Política de Proteção de Dados Pessoais

Para os efeitos previstos no disposto no art.º 13.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU)2016/679 do P. E. e do Conselho de 27 de abril (RGPD) serve o presente documento para prestar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da Política de Proteção de Dados Pessoais.

I. Responsável pelo tratamento de dados

CLÍNICA ALMADACARE – GMJ, LDA., com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial e de pessoa colectiva, com sede na Rua Adelaide Cabete, número 34, Vale Milhaços, 2855-572 Corroios, dedicada à prestação de cuidados de saúde.

II. Contacto do encarregado da proteção de dados :

epd@almadacare.pt

III.Finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam

A Clínica ALMADACARE irá recolher, processar e armazenar os seus dados pessoais, incluindo os direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde. Os quais serão tratados para efeitos de prestação de cuidados de saúde, nomeadamente a marcação de consultas, de meios complementares de diagnósticos e terapêutica, assistência médica ou de outros profissionais de saúde no exterior, como para o respetivo tratamento administrativo.

Os dados poderão ainda ser tratados para efeitos de comunicação por diferentes, físicos ou digitais, como por carta, correio eletrónico, telefone, nomeadamente, para dar conhecimento, das marcações ou alterações de actos clínicos e/ou administrativos, relacionados com a prestação de cuidados de saúde.

Os dados relacionados com a sua saúde apenas serão tratados por ou sob a responsabilidade de profissionais de saúde obrigados a sigilo profissional e na medida do necessário à prestação de cuidados de saúde, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 9.º do RGPD.

IV.Transmissão de dados a terceiros

Os seus dados poderão ser transmitidos a entidades subcontratadas para prestação de serviços, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas. Podem ainda ser comunicados a entidades terceiras para as finalidades aqui previstas. E para efeitos de cumprimento de obrigações legais da Clínica ALMADACARE, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo relevante, de uma ordem judicial, para proteção de interesses vitais dos clientes. Ou para efeitos de certificação, avaliação e medição dos níveis de serviço desta Clínica.

No âmbito de algumas especialidades clínicas, a Clínica ALMADACARE poderá tratar os seus dados conjuntamente com outras entidades, enquanto corresponsáveis pelo tratamento, nomeadamente na realização de meios complementares de diagnósticos e terapêutica, podendo solicitar informação sobre as mesmas junto dos nossos serviços.

Relativamente à prescrição medicamentosa eletrónica os seus dados pessoais serão transmitidos à Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., no âmbito do Sistema de Conferência de Faturas de Medicamentos.

V. Seguros de saúde

Caso pretenda que os serviços prestados pela Clínica ALMADACARE sejam abrangidos pelo seu seguro ou subsistema de saúde, os seus dados pessoais, incluindo os dados de saúde relacionados com tais serviços, poderão ser comunicados à Companhia de Seguros ou ao subsistema de saúde de que seja beneficiário. Sendo que estes são obrigados a sigilo.

VI.Menores e Incapazes

No caso de o cliente ser menor de 16 anos ou incapaz, caberá ao titular da responsabilidade parental ou da tutoria a junção ao processo administrativo do menor, ou incapaz de documento comprovativo, nos termos legalmente admissíveis, desses poderes de representação. Após o que o representante assinará o presente documento e dará o consentimento para o tratamento dos dados do menor ou incapaz, quando aplicável.

VII. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais necessários à prestação dos cuidados de saúde serão conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação clínica e pelos prazos aí definidos.

VIII.Direitos do titular dos dados pessoais 

Poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento – verificadas as condições legalmente previstas. Telefonicamente ou mediante contacto presencial com a Clínica ALMADACARE.

No caso de dados relativos à sua saúde, o direito de acesso à informação de saúde por parte do titular (ou de terceiros com o seu consentimento ou nos termos da lei) pode ser exercido diretamente, presencialmente na Clínica ALMADACARE através de preenchimento de um impresso para o efeito, ou por intermédio de um médico se o titular da informação o solicitar.

Poderá ainda a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Clínica ALMADACARE viola o regime legal em vigor a cada momento

IX.Mais Informações

Assim, para obter mais informações sobre os termos da Política de Proteção de Dados Pessoais pela Clínica ALMADACARE, por favor consulte a nossa Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais em www.clinicaalmadacare.pt. Ou solicite informação aos nossos balcões, ou do nosso Encarregado de Proteção de Dados, através do endereço de correio eletrónica acima indicado.. =